"Se no mundo ainda vige forte preconceito contra tais pessoas e se as mesmas têm de passar por sofrimentos internos, familiares e sociais para se reconhecerem para elas próprias e publicamente como homossexuais - às vezes pagando com a própria vida -, parece que, se pudessem escolher, optariam pela conduta socialmente mais aceita e tida como normal", disse o juiz Fernando Henrique Pinto.
Fernando Henrique Pinto, juiz da 2.ª Vara da Família e das Sucessões, que baseado no Artigo 226 da Constituição Federal, segundo o qual a família é a base da sociedade e tem proteção especial do Estado. Tomou a decisão de converter a união em registro civil a união estável de José e André e formalizar a primeira união civil entre pessoas do mesmo sexo no nosso pais.
José e André irão retirar nesta terça (28) - Dia Mundial do Orgulho LGBT - a certidão de casamento que os coloca sob regime parcial de bens. Eles vivem na cidade de Jacareí (SP) e estão juntos há oito anos. Os dois oficializaram sua união estável em maio deste ano, após a decisão do Supremo Tribuna.
Maurício Alexandre.
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